CUIABÁ E A LEI DE INFORMAÇÃO

Alô Cuiabá, alô Mato Grosso...

 Chegou o momento de implantar a Lei 12.527 (Lei da Informação). Nada de protelar, engavetar ou omitir.

 O cidadão contribuinte tem o direito de saber como estão sendo geridos os recursos públicos.

 Não é somente disponibilizar em dados.

 É preciso que seja informação, pois nem todos possuem conhecimentos técnicos ou jurídicos de determinadas matérias.

 A chegada da tecnologia da informação é fundamental mas, insuficiente.

 Nem todos têm o efetivo acesso a computador internet e domínio das ferramentas disponibilizadas.

 Ainda em 2012, quando trabalhava junto ao gabinete do vereador Lúdio Cabral, do PT, foi elaborado e encaminhado ao vice-prefeito no exercício da função, um anteprojeto para que o alcaide analisasse e o transformasse em proposta do Executivo e fosse enviada a Câmara.

 O anteprojeto visava criar um conselho municipal de transparência e controle social, com maior participação da sociedade.

 Certamente os escabrosos casos que o atual alcaide tem relatado, embora seja um continuador da administração anterior, poderiam ser evitados. 

 Dizem por ai que “bom cabrito não berra” então como continuador da administração passada, creio que o alcaide deveria tomar atitudes mais objetivas, entre elas, enviar a Justiça para a responsabilização administrativa, civil e penal dos autores das situações que estão a gerar prejuízos ao Município. 

Não adianta justificar-se não tomando medidas.

  Repare bem que não sou eu quem está acusando ao antigo alcaide, mas, uma série de entrevistas e matérias publicadas em diversos sites em que se apresenta a situação atual como decorrente de algo feito ou não acabaram causando transtorno e/ou prejuízos ao Município.

 Não se pode esquecer que o atual alcaide estava abraçado e aprovava o chamado “poeira zero”, a venda da SANECAP, enfim, batia palmas e tecia loas ao seu antecessor.

 Agora, ao que tudo indica irá adotar os programas do governo federal – menos mal, pois devido a intransigência dos antecessores vários programas não foram implantados e outros foram apresentados a sociedade como do Município, como é o caso do Segundo Tempo.

 Será que implantando os projetos e programas do governo federal o alcaide irá dar o crédito?

 Indicar qual é a efetiva contrapartida do Município? 

 Tem muitas obras sendo feitas em Cuiabá cuja origem ou fonte de financiamento é do governo federal e sei lá, parecem que se esqueceram de mencionar.

 A Lei de Informação obriga os gestores públicos a esmiuçar claramente isso, para que qualquer cidadão compreenda e possa reconhecer comprometimento, méritos e principalmente intervir solicitando correções ou esclarecimentos em situações nebulosas. 

  Repare que a maioria, nem todas, das informações vem organizada (disposta) de tal modo que apenas uma parcela da população pode compreendê-la, isso é intencional e a Lei de Informação sancionada pela presidenta Dilma quer afastar essa prática. 

Marco Antonio Veiga