O Município de Cuiabá alardeia o
encaminhamento da desejada - por todos –
coleta seletiva. Omite, no entanto, que o destino do material coletado continua
a ser comum, ou seja, o superado e condenado Aterro Sanitário. Democraticamente
deveria estar se esforçando para apresentar e discutir com a sociedade uma
proposta viável e sustentável ambientalmente.
Seguidamente a imprensa tem estampado problemas na coleta ou na
destinação e tratamento do lixo coletado diariamente. Ora se mostram cenas de
locais inadequados onde a terceirizada supostamente lançou o material ou que a
população cansada de esperar o serviço público procurou lotes baldios e
abandonados para fazer ali um verdadeiro lixão.
A tomada de decisão por parte do alcaide evitará com esse sistema
aterros a formação de material que coloca em risco o meio ambiente, seja pelo
vazamento do chorume que é um dos problemas mais visíveis e por outro lado, na
desativação e o soterramento que se formem depósitos de biogás e que possa mais
tarde dar origem a explosões, supostamente como ocorreu no Morro do Bumba. O
alcaide reluta em tomar decisões e se mostra contraditório em relação ao seu
discurso de campanha. Cuiabá é uma das cidades sede da Copa de 2014 e, se não
bastasse isso, encontra-se situada às margens do Rio Cuiabá, um dos
contribuintes para a formação do complexo pantaneiro. Assim, os problemas que ocorrem nos córregos
e nascentes vão se somando e acabam ganhando volume e atingindo esse importante
bem natural. O lixo coletado nas ruas é a ponta visível do problema, pois ainda
precisa ser analisado a situação daquelas empresas que lançam diretamente no
solo ou no sistema de esgoto óleo e outros produtos químicos utilizados em suas
atividades. Na administração sinistra de seu antecessor o Município já havia
assinado Termo de Ajustamento de Conduta – TAC e certamente, não cumpriu e não
vai cumprir tão cedo. Não se pode esquecer que houve um período de transição em
que o antigo e o atual alcaide trocaram informações através de uma equipe
comum, portanto, o problema não é novidade ao atual gestor. Só falta agora pretender que se estenda,
prorrogue ou adie indefinidamente o cumprimento. Será que o alcaide vai
amarelar? Devo dizer que o meio ambiente saudável e equilibrado é um direito do
cidadão, garantido constitucionalmente e o conjunto protegido contempla o
chamado núcleo de direitos difusos sob a tutela do Estado. Não há que se omitir
ou postergar direitos fundamentais e por isso, urge respostas rápidas, precisas
para que não se comprometam estes itens de maneira irreversível.
Marco Antonio Veiga
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