Jornalista Messias Pontes - Membro do PCdoB Ceará - messiaspontes@gmail.com
Finalmente o Partido dos Trabalhadores decide, em congresso nacional, priorizar a democratização da comunica. O PCdoB já havia feito o mesmo em 2007, através de documento que foi ratificado durante o seu 11º Congresso, em Brasília, em novembro de 2009, quando apontou para a sociedade a imperiosa necessidade de democratizar a comunicação através da regulação, dando um basta ao pensamento único e à partidarização da mídia.
A oposição conservadora de direita e sua velha mídia conservadora, venal e golpista têm procurado manipular a opinião pública com a falácia de que trata-se de censura. Todos agem de má fé, pois sabem que a regulação da mídia existe há décadas em todos os países do chamado primeiro mundo, em especial nos Estados Unidos onde também é proibida a propriedade cruzada (o mesmo grupo ou pessoa ser dono de vários veículos – jornal, revista, rádio, televisão, blog etc - e a audiência de rádio e televisão não pode ultrapassar os 30%. Alguns bem intencionados, mas desinformados e manipulados pela velha mídia acabam repetindo essa baboseira.
É oportuno lembrar que rádio e televisão são concessões públicas e que o Código Brasileiro de Comunicação data de 1962, portanto há meio século. Neste período os extraordinários avanços tecnológicos e políticos não foram acompanhados pela democratização da comunicação, daí estarmos atrasados se comparados com os demais países democráticos. Na Europa a regulação da mídia é secular, e na maioria dos países europeus a televisão é pública, sendo a BBC de Londres a mais emblemática.
Os que defendem a regulação da comunicação no Brasil estão embasados na Carta Magna do País, que no capítulo 220 afirma que “A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo, não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição”. No parágrafo segundo do mesmo artigo, está explícito que “É vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística”.
Já o parágrafo 5º do mesmo artigo reza que “Os meios de comunicação social não podem, direta ou indiretamente, ser objeto de monopólio ou oligopólio”. Os que defendem a democratização da mídia exigem o cumprimento do referido parágrafo, pois no Brasil existe um poderoso oligopólio comandado por meia dúzia de famílias a empurrar goela abaixo uma programação divorciada dos interesses nacionais e populares. Existe, na realidade, uma verdadeira ditadura da mídia como bem esclarece o jornalista Altamiro Borges no seu consagrado livro A ditadura da mídia (Editora Anita Garibaldi).
Os que repetem as baboseiras do baronato da mídia sobre censura, estão na obrigação de conhecer a Constituição Federal para não continuar no erro de ver censura em toda iniciativa do governo democrático e popular iniciado em janeiro de 2003. Quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva encaminhou ao Congresso Nacional mensagem criando o Conselho de Comunicação Social, o baronato da mídia e seus radialistas e jornalistas amestrados desencadearam uma campanha violenta, acusando o presidente de querer “calar a imprensa através da censura”. Quanta hipocrisia. O presidente Lula estava apenas cumprindo o que determina a Lei Maior do País no seu artigo 224: “Para os dispostos neste Capítulo ( V Da Comunicação Social), o Congresso Nacional instituirá, como órgão auxiliar, o Conselho de Comunicação Social, na forma da lei”.
A regulação da comunicação social é uma exigência democrática e foi explicitada durante a 1ª Conferência Nacional de Comunicação realizada em novembro de 2009, em Brasília, sendo precedida por conferências municipais e estaduais, das quais participaram dezenas de milhares de brasileiros(as). No Ceará, a Conferência Estadual de Comunicação teve total e irrestrito apoio do governador Cid Gomes que garantiu toda a estrutura para o sucesso do evento, o mesmo acontecendo na maioria dos estados.
É inadmissível que concessões públicas adotem o pensamento único e, na sua esmagadora maioria, continuem criminalizando os movimentos sociais, não dando nenhuma oportunidade de defesa. A manipulação da opinião pública chega a ser criminosa, já que tem corroborado com o que há de mais retrógrado no País e defendido os interesses do imperialismo, notadamente o estadunidense.
O desrespeito aos direitos humanos é regra, em especial nos programas policiais em que somente os três Ps - pobres, pretos e prostitutas – são mostrados, escondendo os marginais filinhos de papai que cometem atrocidades.
Falar em mordaça ou censura à imprensa como faz a oposição de direita e seus colonistas é pura desinformação e/ou má fé.
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