Começa a proibição

Governador em exercício assinou ontem decreto antecipando proibitivo para uso da queima em lavouras por 3 meses

Pedro Alves/DC

Proibição está definida desde dia 22 passado, mas só foi homologada ontem e entra do Diário Oficial de 2ª-feira, mas com efeito retroativo a 1º de julho; na cidade, impedimento é no ano todo

O governador em exercício, Francisco Daltro, assinou ontem o decreto que antecipa o período proibitivo para o uso do fogo nas lavouras de Mato Grosso para o dia 1º de julho. O decreto será publicado na próxima edição do Diário Oficial, segunda-feira e, a partir dele, todos que se utilizar de chamas em suas propriedades serão punidos pela prática de crime ambiental.

A mudança da data, cujo costume é iniciar em 15 de julho e terminar em 15 de setembro todos os anos, foi aprovada em reunião do Comitê de Gestão do Fogo do último dia 22. A expectativa era que o chefe do Executivo, Silval Barbosa, assinasse o documento na sequência. Porém, em viagem, não foi possível e o prazo passou.

O decreto, apesar de ser publicado na próxima semana, será retroativo a 1º de julho. Portanto, todas as autorizações já fornecidas pelos órgãos ambientais para queima neste período estão nulas automaticamente.

O secretário-adjunto de Mudanças Climáticas da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Júlio César Buchega, explicou que a preocupação maior dos órgãos que combatem o fogo é justamente com o mês de julho. No ano passado, foi a partir desse mês que os focos aumentaram substancialmente, atingindo a marca de 20 mil focos.

“O pico começou em julho, quando houve mais de 20 mil focos, no ano passado. As condições climáticas previstas para este mês são as mesmas, seca está acontecendo no mesmo período. Agora, queremos o proibitivo antecipado justamente para evitar que o problema se repita e possamos atingir 65% de redução nas queimadas”, esclareceu.

Conforme o secretário-adjunto, a intenção do Estado é ficar próximo à situação de 2009, que foi um ano confortável para população, quando praticamente não houve problemas com a qualidade do ar. A partir do registro de 5 mil focos de calor em um mês a situação já fica preocupante, conforme Buchega. Porém, ele também informou que de janeiro até agora, Mato Grosso teve uma redução de focos de incêndio de 44% em relação ao mesmo período de 2010.

No primeiro dia deste mês, até o início da tarde de ontem, o Estado contabilizava 434 focos de calor, o que o posicionava na liderança do ranking nacional de queimadas e o deixava à frente dos estados do Piauí (178), São Paulo (162) e Maranhão (111).

A proibição começou ontem e se estenderá até 15 de outubro. A antecipação acontece em razão das condições climáticas desfavoráveis, já que a estiagem, a vegetação seca e o vento favorecem a propagação do fogo e dificultam o seu controle.

Quem for pego ateando fogo pode receber multa que varia de acordo com a área atingida (R$ 1 mil por hectare nas áreas abertas a R$ 1,5 mil por hectare nas áreas de floresta). O infrator pode ainda ser detido e responder por crime ambiental, podendo pegar até quatro anos de prisão, conforme Lei Federal nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998.